| 22/06/2006 20h13min
O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o governo mantém a posição de que não há ilegalidade na concessão de reajustes diferenciados para categorias do funcionalismo público. Ele reiterou que o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) é de que os reajustes não têm conexão com a questão eleitoral e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende manter o cronograma de reajustes.
– Essa é a linha do governo porque achamos que não há nenhum tipo de utilização de recursos para finalidades eleitorais. A nossa visão é que a finalidade da lei deve ser cumprida e a finalidade da lei é a não utilização de recursos públicos para fazer favores eleitorais. Todos vocês são testemunhas de que esses aumentos e negociações vêm de muito tempo – disse.
Perguntado se o governo manteria a edição das medidas provisórias que pretendem concluir o plano de carreira de mais de um 1,3 milhão de funcionários, Tarso Genro disse que isso já foi definido pelo presidente da República na quarta-feira, mas não soube informar quando as MPs seriam editadas. Indagado se o reajuste então estaria garantido, Tarso respondeu:
– É a posição do presidente.
Tarso Genro evitou criticar diretamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. Tarso disse que o governo não tem nenhuma posição negativa a respeito do comportamento do ministro, que, segundo ele, honra a Justiça brasileira. Segundo Tarso, Marco Aurélio é um ministro de alto nível e faz tudo com a visão de defesa da Constituição, da legalidade e da lisura do processo eleitoral.
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