A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a votar amanhã um pacote de emergência com medidas na área de segurança pública. Ao total, são 10 projetos de lei que tramitam em caráter terminativo e três propostas de emenda constitucional que serão votadas em dois turnos pelo plenário da Casa. Se os projetos forem aprovados, seguem para a apreciação da CCJ da Câmara dos Deputados.

A informação foi dada pelo relator da Comissão de Sistematização dos Projetos de Segurança Pública, Demóstenes Torres (PFL-GO). Segundo o senador, um dos projetos cria um regime diferenciado de segurança máxima para presidiários envolvidos com o crime organizado. Pelo texto, esses presidiários poderão ficar em isolamento por 720 dias, prorrogáveis por mais 720. O projeto também faculta ao juiz decidir se, depois desse período, o presidiário sai do isolamento no presídio de segurança máxima, informou Demóstenes Torres.

Pela legislação atual, o presidiário envolvido com o crime organizado pode ficar até 360 dias em isolamento. Caso se envolva em qualquer confusão no presídio, durante esse período, o prazo poderá ser prorrogado por outros 360 dias.

– Quem conhece esses líderes do crime organizado sabe que eles se comportam como verdadeiros santinhos no presídio. Se querem fazer alguma coisa contratam outra pessoa – afirmou o senador, criticando a legislação penal em vigor, que estabelece as normas para o isolamento de presos em cadeias de segurança máxima.

O projeto de lei determina também que as empresas de telefonias criem bloqueadores de celular que impeçam a utilização de tais aparelhos nos presídios. Outro projeto prevê o aumento de 30 para 40 anos da pena máxima privativa de liberdade. Além disso, o texto impede que o limite de pena seja utilizado para a concessão de benefícios ao preso.