Medidas mais duras para detentos de alta periculosidade, criação de serviço de inteligência dentro dos presídios, extinção de pena reduzida para crimes cometidos entre 18 e 21 anos e punição de isolamento para quem for apanhado com celular na prisão. Estas são algumas das propostas que poderão ser aprovadas em regime de urgência pelo Congresso Nacional.

As medidas foram anunciadas hoje pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o relator da comissão especial que analisa a segurança pública no Brasil. Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os parlamentares estabeleceram um prazo de 48 horas para aprovar as matérias. O dia é dedicado ao debate dos projetos.

Já o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Francisco Bezerra, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula 15% do Orçamento Geral da União a gastos com segurança pública. A proposta também determina que 7% dos recursos dos estados e 1% dos municípios sejam destinados à área.

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