Notícias

 | 17/01/2006 20h23min

Aprovado fim do pagamento de convocação extraordinária

Medida não vale para legislatura atual

A Câmara dos Deputados extinguiu os pagamentos extras em caso de convocação extraordinária. O parecer do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), a favor do fim da remuneração, foi aprovado em votação simbólica na noite desta terça. A medida, válida somente a partir de 2007, deve ainda ser aprovada pelo Senado – onde já há uma acordo para aprovação da matéria.

O texto do decreto passará a vigorar da seguinte forma: "É devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária".

RÁDIO GAÚCHA
 

Grupo RBS  Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2024 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.