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 | 01/10/2003 16h52min

CCJ tem até terça para chegar a consenso sobre PEC

Governo tentará garantir acordo com o PFL até a próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não recomeçou a análise das emendas ao relatório do senador Tião Viana (PT-AC). Por enquanto, apenas três emendas foram oficialmente rejeitadas, mas ao derrubar a emenda proposta pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Leonel Pavan (PSDB-SC), que pedia a supressão da taxação dos inativos, todas as 13 emendas que tratavam do mesmo assunto foram prejudicadas.

Os senadores também decidiram deixar para terça da próxima semana, dia 7, a análise das 26 emendas que tratam do subteto do funcionalismo público estadual. A oposição insiste em alterar o artigo que trata do subteto na reforma, mas o líder Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que 25 dos 27 governadores dos estados pediram, ontem, para que o tema não fosse modificado.

Até a próxima semana, os senadores da CCJ devem chegar a um consenso sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa, que contém as mudanças que devem ser feitas na reforma da Previdência até o fim da tramitação no Congresso. Segundo o líder do governo Mercadante, ainda não há um acordo com o PFL para a elaboração da emenda, mas até terça será possível convencer os pefelistas do caráter positivo dessa nova estratégia.

– Temos, até terça-feira, para negociar. Estamos confiantes no acordo. Pode apostar que terá – disse o líder.

Caso o acordo fracasse, Mercadante já avisou que a PEC paralela poderá ser apresentada porque já há ampla maioria na CCJ para apoiá-la. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou que o partido não fecha acordo em torno da emenda paralela porque quer as mudanças já na CCJ.

– Isso é conversa fiada. Queremos votar na CCJ. Se perdermos, vamos a plenário e vamos continuar tentando mudar pontos importantes – disse.

As informações são da agência Brasil.

 
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