À revelia dos governadores, que rejeitavam mudanças na reforma previdenciária, a base governista no Senado encontrou um meio de alterar o conteúdo da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, sem atrasar sua tramitação na Casa. Por uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela – que começará a tramitar a partir do Senado – os aposentados com doenças que os tornam incapazes para o trabalho serão isentos do pagamento da contribuição previdenciária até o dobro da atual faixa de isenção.

O ajuste viabilizou um acordo parcial com a oposição – PFL, PSDB e PDT se comprometeram em não obstruir a votação dos destaques e emendas ao texto básico marcada para esta quarta, dia 1º, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O acerto foi anunciado depois de uma reunião entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e os líderes do PFL, Agripino Maia (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PDT, Jefferson Péres (AM), o presidente da CCJ, Edison Lobão (MA), e o relator da matéria, Tião Viana (PT-AC).

De acordo com o critério da nova PEC, serão beneficiados os inativos da União que recebem até R$ 2,88 mil e dos Estados com salário até R$ 2,4 mil independente da idade. Os pensionistas, com doenças incapacitadoras, que recebem até R$ 4,8 mil estariam livres do desconto na pensão. Para quem recebe acima deste valor continua valendo o desconto de 30%.

No encontro, Mercadante reiterou que os governadores são contrários a esta alteração mas disse que estaria assumindo a responsabilidade por ela.

Com informações da Agência Reuters.