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Governo derruba emenda que impede taxação de inativos

Sessão na CCJ está suspensa para almoço

O governo derrubou emenda à reforma da Previdência apresentada pelo PSDB que suprimia do texto a taxação dos servidores inativos e dos pensionistas. O placar, de 18 a 4, foi mais dilatado do que a votação da primeira emenda, já que o governo contou com votos dos oposicionistas Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jefferson Peres (PDT-AM).

Pelo acordo de procedimentos entre a base governista e a oposição, a votação das emendas na CCJ está ocorrendo em blocos por assunto. Desse modo, a rejeição dessa emenda do PSDB derrubou, automaticamente, outras quatro que tratavam do mesmo tema. A comissão já tinha derrubado, por 13 a 7, emenda que pedia a eliminação da necessidade de uma lei posterior à reforma para estabelecer a quem caberá – União ou Estados e Distrito Federal – legislar sobre fundos de aposentadoria complementar para os servidores públicos.

Como tem maioria folgada na CCJ, o governo não deve ter dificuldades para derrubar as emendas da oposição. A sessão que vai apreciar 12 grupos de emendas, segue após as 15h. No momento, os senadores suspenderam os trabalhos para almoço.

Com informações da Agência Brasil.


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01/10/2003 12h47min
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