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Governo derruba 631 dos 635 dos destaques à tributária

Governo ainda tenta evitar a votação nominal de 15 emendas dos pefelistas

O Plenário da Câmara rejeitou, em bloco, 631 dos 635 destaques apresentados à reforma tributária. Votaram favorável a rejeição 314 deputados e contrário 32, num placar apertado em função do quórum ainda relativamente baixo. Para derrubar os destaques eram precisos 308 votos.

Para as próximas votações, a tendência é de aumento do quórum, que normalmente supera os 400 deputados em votações de propostas de emendas constitucionais, como é o caso da reforma tributária. Ainda restam votar a emenda aglutinativa fruto do acordo com a bancada tucana, os oito destaques de votação em separado de bancada e algumas emendas do PFL, apresentadas de última hora. Os demais destaques e emendas individuais cairão a partir destas votações.

Mesmo com a obstrução do PFL, o governo aprovou um requerimento que permitiu a votação em bloco de praticamente todos os destaques. A rejeição dos destaques tornou prejudicadas todas as emendas individuais e parte das do PFL. Com as manobras regimentais, os pefelistas conseguiram atrasar durante todo o dia a votação da reforma tributária mas com esta vitória o governo agilizou as próximas votações.

Em função da derrota das estratégias, o presidente do partido, Jorge Bornhausen (SC), e o líder da bancada no Senado, Agripino Maia (RN), vieram pessoalmente ao plenário da Câmara em solidariedade ao líder do partido na Casa, deputado José Carlos Aleluia (BA).

As negociações para a aprovação do novo sistema tributário expuseram mais uma vez um racha na bancada pefelista. Depois de cessadas as tentativas de entendimento com o partido e enquanto Aleluia liderava a obstrução, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) insistia em uma última chance de acerto com o governo.

O PFL da Bahia tentou incluir na emenda aglutinativa da base aliada uma cláusula que daria tratamento especial aos Estados que concederam benefícios fiscais para atrair o investimento de empresas. A medida beneficiaria diretamente o governo baiano, que isentou de ICMS a montadora Ford e quer ver garantida a continuidade do contrato até o final dele.

A alegação dos parlamentares baianos é que se o contrato não for cumprido os cofres do Estado seriam obrigados a ressarcir a Ford. Isso ocorreria porque o relatório da reforma tributária prevê uma transição de 11 anos para a cobrança do ICMS no destino casada com o fim dos benefícios fiscais. Outra tentativa dos baianos seria aumentar oitos anos o período de carência da transição do ICMS sem mexer no período total. Para o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), contudo não há condições do governo aceitar um "casuísmo" como a chamada "emenda Ford".

A batalha no plenário continua, no entanto, já que o governo ainda tenta evitar a votação nominal de 15 emendas dos pefelistas apresentadas no início da noite.

Com informações da agência Reuters.

 
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