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 | 10/09/2003 10h55min

PFL anuncia mais uma vez que obstruirá votação da reforma tributária

Vice-líder reclama que só reivindicações do PSDB foram atendidas

Como as reivindicações do partido não foram atendidas nas últimas negociações da reforma tributária, o PFL vai obstruir a votação em plenário das emendas e destaques ao texto, marcada para esta quarta. A informação é o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), e do vice-líder na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), para quem "o governo foi inflexível nas negociações com o PFL, mas cedeu em alguns pontos solicitados pelo PSDB".

– Vamos obstruir, votar contra, denunciar à sociedade que esse é um projeto golpista – frisou Aleluia.

A principal reivindicação do partido, segundo Avelino, é quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

– Essa transição do ICMS da origem para o destino cria um monstro que não vai atender a nenhum Estado – declarou Avelino.

 As outras reivindicações do partidos são uma melhor redação no texto que trata da taxação da luz e lixo pelos municípios. Segundo os pefelistas, do jeito que está poderia ocorrer bitributação com o Imposto sobre Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O partido também quer a mudança nos critérios de distribuição dos recursos do ICMS dos Estados para os municípios e que, no texto sobre o fundo de desenvolvimento regional, seja retirada a palavra "financiamento'', quando se trata do uso dos recursos, deixando os Estados livres para sua utilização.

O vice-líder disse já aceitar que novas concessões só devem ser feitas no Senado Federal, mas o partido deverá permanecer na oposição e já não possui poder de barganha nas negociações, uma vez que o PSDB vai votar junto com a base aliada.

Sobre a marcha dos prefeitos prevista para esta quarta, o deputado comentou que eles chegaram tarde para as negociações na Câmara e cedo para as do Senado.

– Neste momento, é quase impossível eles conseguirem alguma coisa. A data certa era na semana passada, para negociar com os deputados, ou daqui a 30 ou 40 dias, no Senado – finalizou.

As informações são da Agência Brasil.

 
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