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 | 29/06/2010 10h03min

Convênios de saúde da Previdência Social (INSS) garantem assistência médica na rede pública de outros países

O viajante brasileiro segurado pelo INSS e sua família têm direito a atendimento médico nos sistemas da rede pública de nove países

Antes de embarcar para qualquer viagem internacional seja ela para turismo, educação, estágio, trabalho ou permanência por tempo determinado, é fundamental que seja feito um seguro de viagem para garantir a segurança e comodidade de sua ida ao exterior.

O seguro-viagem proporciona assistência médica em caso de doença ou acidente, cobertura de gastos com medicamentos e serviços odontológicos, indenização suplementar à da companhia aérea por perda de bagagem, ajuda em caso de perda de documentos, serviços de localização e identificação de bagagens, auxílio em problemas jurídicos e até traslados do corpo, em caso de morte.

Agora, o que pouca gente sabe é que o viajante brasileiro segurado pelo INSS e sua família têm direito a atendimento médico nos sistemas da rede pública de nove países: Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal, Uruguai. Este direito é garantido por acordos internacionais de Previdência Social, assinados entre o Brasil e estes países. O benefício ainda é pouco conhecido, mas de acordo com informações do Ministério da Previdência Social, pouco mais de dez mil brasileiros fazem uso do benefício anualmente em países com os quais o Brasil mantém convênio.

 O que você acha deste convênio de Previdência Social?

Existe um acordo bilateral de assistência médica que assegura o sistema de saúde aos cidadãos de ambos os países. No entanto, para ter acesso ao atendimento gratuito no exterior, o cidadão brasileiro deve dirigir-se ao escritório do INSS local e solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica Durante Estadia Temporária e dizer que é beneficiário do INSS, indicando o período de permanência no país.

Você conseguirá o documento no Departamento Nacional de Auditoria do SUS, do Ministério da Saúde. Se você não estiver em Curitiba, informe-se pelo telefone (61) 3448-8385, qual é o departamento de auditoria do SUS mais perto da sua casa.

Ao chegar lá, apresente fotocópia e versão original do passaporte, RG, comprovante de residência no Brasil, passagem e comprovante de inscrição na Previdência Sociae os três últimos comprovantes de contribuição ao INSS (guias de recolhimento da Previdência Social ou carteira de trabalho e os três últimos contra-cheques). Para os dependentes do segurado, é preciso levar a certidão de casamento e de nascimento dos filhos.

O interessado deve considerar um prazo variando entre dois ou três dias para a entrega do certificado, dependendo do departamento de cada estado. O Certificado de Direito à Assistência Médica Durante Estadia Temporária é gratuito.

O atendimento médico, seja para estrangeiros no Brasil, ou brasileiro no exterior, será feito por médicos e hospitais da rede pública de saúde. O viajante deverá se dirigir a um dos hospitais da rede pública no país onde estiver, tendo em mãos o certificado emitido no Brasil.

(Com informações do Ministério da Previdência Social)


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HAGAH PR
SXC / 

Pouco mais de 10 mil brasileiros usam o benefício em países com os quais o Brasil mantém convênio
Foto:  SXC


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