O governo federal anunciou nesta quinta, 17, a criação de cinco novas unidades de conservação na Amazônia, somando 5,2 milhões de hectares, área semelhante à do Estado do Rio Grande do Norte.

A medida, anunciada após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, visa garantir a manutenção da ordem pública no Pará, onde ocorreram três assassinatos na última semana.

No encontro, também foi definido que o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência. O projeto regulamenta o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e cria o Serviço Florestal Brasileiro, órgão regulador e fomentador das atividades florestais. O texto ainda cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Floresta, voltado para ações de assistência técnica e incentivos ao desenvolvimento florestal.

Outra medida anunciada foi a restrição, por seis meses, de novas atividades que possam trazer danos ao meio ambiente nos mais de 8 milhões de hectares da área de influência da rodovia BR-163. Isso inclui exploração do solo e da vegetação. O governo estudará a criação de novas unidades de conservação na área.

Os seis decretos assinados tornam protegidos 5,2 milhões de hectares no Pará, Acre, Amazônia e Roraima. As terras são consideradas regiões de desmatamento: Estação Ecológica da Terra do Meio (PA), Parque Nacional da Serra do Pardo (PA), Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC), Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM) e Floresta Nacional de Anauá (RR).

A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior unidade de conservação do país, logo atrás do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área equivalente ao território da Bélgica.

Nos próximos dias, serão criadas outras duas reservas extrativistas no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.

O Brasil possui a maior reserva de florestas tropicais e subtropicais do planeta, abrigando uma infinidade de animais, plantas e recursos genéticos, além de imensa quantidade de madeiras. Mais da metade dessas florestas está em terras públicas, pertencentes à União, Estados e municípios (na Amazônia, chegam a 75%).

Parte desses estoques está em unidades de conservação e terras indígenas, mas a maioria são terras devolutas, sem regulamentação e alvo de grilagem, ocupação ilegal, desmatamento e queimadas. A regulamentação da gestão de florestas públicas permitirá ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal sustentável em todo o Brasil.

Com informações do site do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Brasil.