O Procurador-Geral da República Cláudio Lemos Fonteles deu nesta quarta, dia 25, parecer favorável à medida provisória (MP) que proíbe os bingos e caça-níqueis em todo o território nacional. Fonteles entende que a União tem plenas condições de determinar o fechamento das casas de bingo e das máquinas caça-níqueis. 

O parecer do procurador indica que o Ministério Público não vai contestar a MP na Justiça. No entanto, a questão ainda vai ser analisada pelo Congresso e, provavelmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o procurador, a MP dos bingos retira os efeitos das ações liminares anteriores à sua assinatura, ocorrida na última sexta, dia 20. Antes de sexta-feira, muitas casas de jogos funcionavam em desacordo com a legislação federal amparadas por leis estaduais.

Cláudio Fonteles ainda admitiu que o Ministério Público investigou o envolvimento do ex-assessor do Planalto Waldormio Diniz com contraventores no ano passado.

Com informações da Rádio Gaúcha.