Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 23, em Florianópolis, a Associação Catarinense dos Bingos (Acbingo) decidiu que vai entrar com pedido de liminar coletivo para manter os estabelecimentos funcionando.

Se não tiver sucesso, os associados pretendem começar a demitir os 3 mil empregados a partir de quarta-feira, disse o presidente da Acbingo, Evaldo Furtado, à reportagem do Diário Catarinense.

 A ação é semelhante à do Bingo Monte Carlo, de São José, o primeiro do Brasil a se manter funcionando respaldado por liminar, concedida no domingo.

A liminar foi concedida pelo juiz federal de plantão Eduardo Didonet Teixeira. "O parcial deferimento (da liminar) se justifica porque o pedido inicial foi no sentido de 'obstar qualquer ato efetivo' como fechamento, emissão de auto de infração ou imposição de multa", dizia o texto da liminar, que referia-se apenas à medida provisória (MP) do governo federal.

O proprietário do Monte Carlo, Milton Bonaparte, alega que a casa tem autorização por lei estadual para funcionar. Na ação, a assessoria jurídica defendeu que é vedada a edição de MPs em matérias de Direito Penal, Processual Penal e Processual Civil. Alegou que a medida do governo é inconstitucional.

Ainda nesta segunda, o Golden Bingo de Florianópolis também obteve uma liminar semelhante e conseguiu voltar a operar.

A Associação Catarinense de Equipamentos Eletrônicos Programados por Sorteio (Aceeps) também estuda saída jurídica para o impasse. No início, a instituição tinha orientado os associados a permanecerem abertos, já que o funcionamento das casas é respaldado por lei estadual e fiscalizada pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc).

O presidente da Aceeps, Jorge Goetten de Lima, no entanto, disse que a maioria preferiu permanecer fechada para evitar constrangimentos entre os clientes em possíveis intervenções policiais.