Oposição e governo chegaram próximos de um acordo para votar as 44 emendas da reforma tributária na noite desta terça, dia 9, mas o presidente Câmara, João Paulo Cunha, encerrou a sessão do plenário adiando a votação para esta quarta, dia 10. Às 11h, ele abre sessão extraordinária a fim de iniciar o processo de votação das emendas apresentadas ao texto.

Segundo João Paulo Cunha, o relator Virgílio Guimarães (PT-MG) elaborou uma emenda aglutinativa com mudanças ao texto básico aprovado na semana passada, mas PFL e PSDB fizeram uma contraproposta ao não verem todos os seus pedidos atendidos. O governo insiste no acordo com os dois partidos para reduzir o número de emendas a serem votadas e, dessa forma, agilizar a conclusão do primeiro turno da reforma na Câmara – são 44 as emendas apresentadas e oito destaques. Com pressa, o governo gostaria que a Câmara realizasse o segundo turno de votação já na próxima semana, mas é necessário um intervalo de cinco sessões entre a conclusão do primeiro turno e a segunda rodada.

– O governo cedeu na medida certa. Se fosse em excesso, a reforma estaria desfigurada – disse a jornalistas o vice-líder do governo, Vicente Cascione (PTB-SP).

Os entendimentos para reduzir os pedidos de alteração do texto da reforma se arrastaram desde a manhã até a noite desta terça. Algumas mudanças chegaram a ser acertadas. A primeira garantirá aos Estados exportadores, após a transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Estados de destino, alíquota de 4% do imposto – e não de no máximo 4%, como dizia o texto aprovado na semana passada. Outra alteração diz respeito à exportação de bens de capital, que passaria a ser compensada pelo Fundo de Compensação das Exportações. Além disso, os partidos acertaram a ampliação do imposto Simples, com o qual as empresas poderão unificar o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.

Por outro lado, os líderes não conseguiram se entender quanto à proposta de redução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de quatro para dois anos; e ao fim da cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Setor Público (Pasep) de Estados e municípios. As duas mudanças são reivindicadas pela oposição.

Mais cedo, o vice-líder do PT, deputado Paulo Bernardo (PR), havia afirmado que o governo aceitaria modificar no texto pontos como o imposto Simples Total, a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional para atender outras áreas e também a regra de transição do ICMS (exatamente os pontos modificados).

O governo busca um acordo porque, para derrubar os destaques, precisa de no mínimo de 308 votos, o que sempre envolve riscos sem alguns votos da oposição. Segundo Paulo Bernardo, no caso das emendas, caberá à oposição conseguir os 308 votos necessários à aprovação. Quanto aos 8 destaques, disse ele, o governo é que precisará obter os 308 votos para derrotá-los.

Com informações da agência Câmara e Reuters.