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Oposição e governo já fecharam acordo em torno de várias mudanças na proposta de reforma tributária, segundo o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), representante do PT nas negociações. O acordo permitirá a retomada da votação da matéria ainda na noite desta terça, dia 9.
A primeira mudança acertada garantirá aos Estados exportadores, após a transição da cobrança do ICMS para os Estados de destino, alíquota de 4% do imposto – e não de no máximo 4%, como diz o texto aprovado na semana passada. Outra alteração diz respeito à exportação de bens de capital, que passaria a ser compensada pelo Fundo de Compensação das Exportações. Além disso, os partidos acertaram a ampliação do imposto Simples, com o qual as empresas poderão unificar o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.
Os líderes não conseguiram se entender ainda quanto à proposta de redução da CPMF de quatro para dois anos; e ao fim da cobrança do Pasep de estados e municípios. As duas mudanças são reivindicadas pela oposição. Os entendimentos para reduzir os pedidos de alteração do texto da reforma se arrastam desde a manhã. O governo busca um acordo porque, para derrubar os destaques, precisa de no mínimo de 308 votos, o que sempre envolve riscos sem alguns votos da oposição.
Com informações da agência Brasil.
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