O governo paulista disse nesta terça, dia 9, que vai lutar para alterar dois pontos da reforma tributária: a definição da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação proporcionada pela Lei Kandir para os Estados que perderam arrecadação com a desoneração das exportações prevista pela legislação.

Segundo o governador Geraldo Alckmin, a alíquota de 4% do ICMS para os Estado, prevista no texto e que pode mudar para uma variação de zero a 4%, poderá causar prejuízos de bilhões ao ano para os paulistas.

– Quando se coloca até 4%, significa que pode ser zero. Isso precisa ser corrigido – disse Alckmin, acrescentando que este problema no texto pode nem ter sido intencional.

O governador enfatizou que a Lei Kandir desonera as exportações, criando uma espécie de fundo de compensação para os Estados exportadores como São Paulo.

– Esse fundo, que queremos mais justo, é porque São Paulo é um grande Estado exportador – disse.

O governador participou nesta terça da instalação do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

As informações são da Agência Brasil.