Nem mesmo a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serviu para reduzir as críticas e as discordâncias sobre o rumo do reforma tributária. Nesta quarta, dia 20, até a base aliada do governo permaneceu divida sobre a votação do projeto. Parte dos situacionistas defende mudanças imediatas no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e um outro grupo quer jogar as alterações para a negociação durante a votação no plenário, tática bem-sucedida usada pelo governo na reforma previdenciária. A idéia é votar o texto na Comissão Especial da Câmara ainda nesta quinta.

O presidente Lula participou de um encontro com seus líderes, onde defendeu a importância da reforma tributária para o país. Ele disse também que o governo não pode abrir mão da arrecadação e chegou a prometer que, quando a economia voltar a crescer, o governo poderá realizar uma nova reforma que atenda aos Estados e municípios.

Lula descartou ainda a possibilidade de fatiar a reforma para aprovar apenas a permanência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2007.

– O governo não vai, não pode, não deseja, não poderá durante o processo de reforma tributária colocar em desequilíbrio as contas da União — disse o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

No entanto, o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), admitiu que haverá necessidade de modificar o relatório da reforma tributária, ainda na comissão especial, para que a base aliada ao governo possa votá-lo na quinta. Segundo ele, durante o almoço dos líderes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou claro que "dentro do próprio governo existe vontade de alterar alguns pontos da reforma".

– Do jeito que está o PSB não vota – afirmou Campos.

Para Campos, o principal problema estaria na destinação dos recursos arrecadados com a CPMF. Atualmente, o dinheiro é repassado para programas de saúde e assistência social e para o Fundo de Combate à Pobreza, mas a reforma prevê a aplicação na seguridade social e não deixa claro quais setores serão beneficiados.

– É um imposto que foi criado para ser provisório e que depois ficaria por mais um período para ser gasto com a saúde. Por que, agora, ao estabelecê-lo em caráter definitivo, não deixar a sociedade tranqüila, com o direcionamento desses recursos para saúde, Previdência Social e para o Fundo de Combate à Pobreza? – questionou o líder.

O deputado acredita que o fato de acatar algumas sugestões pode ajudar a base aliada a atrair partidos que agora estão do outro lado.

– Defender o governo é ajudá-lo a retirar os empecilhos do caminho. As sugestões que nós fazemos não são aquelas que criam problemas, mas aquelas que trazem e ganham aliados para a posição do governo – completou.

As críticas ao texto aparecereram também fora do Congresso. O presidente da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), Horário Lafer Piva, um aliado de Lula no setor empresarial, chegou a afirmar nesta quarta que, se for para aprovar a reforma da maneira como foi anunciada, é melhor nem fazê-la. Para ele, o texto "não é bom, é quase uma não reforma".

Piva alerta que "praticamente nada do que foi conversado foi incorporado ao texto". O presidente da Fiesp acrescentou que a reforma deve focar o estímulo à produção, para que no médio e no longo prazo ocorra o aumento de arrecadação.

Na reunião de líderes, o governo sinalizou que poderia editar uma Medida Provisória que destine 25% da Contribuição Sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para os Estados. Ainda durante a tarde, no entanto, houve um recuo e Palocci se mostrou mais cauteloso sobre o assunto.

A indefinição sobre a votação causou uma situação inusitada. O PP, através do seu líder, Pedro Henry, quer votar o relatório na íntegra sem alterações, exatamente como deseja o governo. Enquanto deputados fiéis criticavam a proposta, o partido, que não é um aliado de primeiro hora de Lula, tentava convencer os parlamentares que as mudanças poderiam prejudicar o governo.

Para Henry, que sofre pressão de sua bancada e governadores, seria melhor não atender ninguém agora do que fazer concessões parciais que poderiam causar ainda mais tensão.

– Para o PP não devem ser feitas mudanças neste momento. Não vamos estadualizar ou municipalizar a reforma – disse.

O constrangimento ficou evidente e ao ver a desunião de seus liderados, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi o anfitrião da reunião com o presidente, foi obrigado a suspender a sessão de debate e convidou a todos para o almoço. Ele justificou que era preciso liberar o presidente Lula.

– Cada partido quer uma coisa, mas nós vamos chegar a um acordo – disse em tom otimista o deputado Professor Luizinho (PT-SP) ao garantir que o governo tem maioria na comissão especial para aprovar o texto da reforma nesta quinta.

Com informações da agência Reuters e Agência Brasil.