Depois de uma sessão bastante tumultuada e muito bate-boca entre deputados, o governo conseguiu a aprovação do texto da reforma da Previdência do relator José Pimentel (PT-CE) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B), a matéria vai para o plenário da Casa já na próxima semana, mas ainda não é possível prever uma data de votação.

Ele explicou que a votação no plenário tem um "prazo político", para o entendimento entre os partidos, mas que em sua avaliação isso não será muito demorado. Para ele, apesar do "barulho", a oposição não atrapalhou a votação nesta quarta, dia 23.

Em uma rápida votação simbólica, o rolo compressor do governo funcionou e apenas poucos deputados levantaram suas mãos, na comissão formada por 38 deputados, contra o texto básico do deputado José Pimentel (PT-CE).

A votação só ocorreu após um acordo entre governo e oposição, com a ajuda do PFL baiano e a anuência do ministro José Dirceu (Casa Civil), para acabar com as manobras de obstrução. Isso depois de uma manhã e início de tarde muito tumultuados, com a oposição encaminhando vários pedidos de adiamento da discussão da matéria, o que acabou atrasando os trabalhos. Apenas perto das 16h é que a discussão do relatório começou, depois que os pedidos de adiamento foram derrubados.

No esforço para garantir a vitória na comissão, os partidos governistas fizeram várias substituições de deputados. No PT houve uma troca, duas no PCdoB, três no PTB, duas no PP. O próprio PFL fez uma substituição, mas com objetivo inverso.  Os deputados contrários foram Gervásio Silva (PFL-SC), Murilo Zauith (PFL-MS), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Yeda Crusius (PSDB-RS), Enéas Carneiro (Prona-SP), Alceu Collares (PDT-RS), José Roberto Arruda (PFL-DF) e João Campos (PSDB-GO).

Após a aprovação do texto básico, a comissão rejeitou, em votação em bloco, 125 destaques. Na última etapa do dia, a comissão também rejeitou três destaques, em votação nominal: fim da contribuição dos inativos; elevação do teto do pagamento de pensão de R$ 1.058 para R$ 2,4 mil; e inclusão de 40 milhões de trabalhadores informais no sistema previdenciário.

Dezenas de servidores que estavam na sala da comissão vaiaram o resultado e levantaram cartazes de protesto contra o resultado. Durante o dia, centenas de servidores protestando contra a reforma entraram no Congresso. Houve confronto com a tropa de choque da Polícia Militar. Um servidor chegou a ser a preso e disse ter sido agredido pelos PMs.

O relatório do deputado José Pimentel foi arduamente costurado na semana passada pelos partidos da base governista, ministros e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os itens mais polêmicos, o texto fechado na última quinta garante aos atuais servidores públicos que se aposentem com o último salário, desde que cumpridas regras rígidas de idade, tempo no serviço público e na carreira. Os futuros servidores receberão aposentadorias até o teto de R$ 2,4 mil, complementados por fundos de pensão.

Também foi incluída a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e inativos), mas parcial. Segue as regras para a aposentadoria integral e ainda dependerá de lei específica.

A contribuição dos inativos, fixada em 11% para o aposentado que recebe acima de R$ 1.058, foi mantida. O aumento da idade para ter direito à aposentadoria permaneceu como no texto original: mulheres, de 48 para 55 anos; e homens, de 53 para 60 anos.

Também foi mantida a proposta original para os salários do Judiciário nos Estados (chamado subteto): 75% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto os juízes defendem 90,25%.

Já as pensões pagas após a morte do servidor serão integrais até o limite de R$ 1.058. Sobre a parcela que ultrapassar este limite haverá descontos.