| 23/07/2003 16h53min
Servidores que protestavam contra a reforma da Previdência puderam, após muito tumulto e negociação, entrar em um auditório da Câmara dos Deputados, nesta quarta. dia 22, primeiro dia de discussão do relatório do projeto. Mais cedo, a tropa de choque da Polícia Militar entrou na Casa para conter os manifestantes.
Na comissão especial que analisa a reforma da Previdência, a sessão foi suspensa no final da tarde. A suspensão ocorreu devido à leitura da ordem do dia no plenário da Câmara e a sessão deve ser retomada após as 18h. A expectativa do governo é de votar pelo menos o texto básico ainda esta noite.
Por quase seis horas, a oposição conseguiu atrapalhar o início da discussão do texto do relatório de José Pimentel (PT-CE). O deputado pefelista Onyx Lorenzoni (RS) apresentou requerimentos para o adiamento, de uma a dez sessões, da discussão do relatório. Apenas perto das 16h é que a discussão do relatório começou, depois que os pedidos de adiamento foram derrubados.
No esforço para garantir a vitória na comissão, os partidos governistas fizeram várias substituições de deputados. Até a metade da tarde, no PT havia ocorrido uma troca, duas no PC do B, três no PTB, duas no PP. O próprio PFL fez uma substituição, mas com objetivo inverso.
Do lado de fora, a PM fez um cordão de isolamento para impedir a entrada dos manifestantes. Revoltados, os servidores tentaram conter a entrada de parlamentares, provocando tumulto.
O servidor Rogerio Mazzola, funcionário técnico da Universidade de Brasília (UnB), chegou a ser preso. Ele foi algemado e arrastado para dentro da Câmara, onde foi atendido pelo serviço médico. Depois, foi ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.
Fora, havia cerca de 20 policiais da tropa de choque além de inúmeros PMs – todos sem identificação. Em um carro de som, parlamentares da oposição faziam discursos de apoio aos manifestantes.
– Essa é uma Casa pública, eu tenho direito de entrar aí. Direito de me manifestar. Se essa reforma passa, eu vou ter de trabalhar mais sete anos – afirmou a servidora Maria do Carmo, 50 anos, funcionaria do INSS do Rio, que foi a Brasília para participar do protesto.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-BA), confirmou aos jornalistas que pediu a presença da tropa de choque, mas para atuar do lado de fora da Casa. Ele admitiu, no entanto, que os policiais fizeram um "atalho" por dentro da Câmara.
Depois do tumulto, o deputado negociou a entrada dos servidores na Casa e, por volta das 13h15, cerca de 350 deles ocuparam o auditório Nereu Ramos onde, por um telão, podiam acompanhar a sessão da comissão especial da Previdência.
– Nenhuma outra categoria tem este lobby para entrar no Congresso – afirmou João Paulo, segundo um assessor.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) e outras dez entidades representativas dos servidores vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra João Paulo por ele ter permitido a entrada de PMs armados na Câmara. Alegam que ele infringiu o regulamento da Casa.
– Isso foi não só um atentado ao regimento, mas também um atentado contra a Constituição. Nem os policiais federais que acompanham depoimentos podem entrar armados – disse a jornalistas o presidente do Sindlegis, Ezequiel Nascimento.
Alegando que os manifestantes sofreram maus tratos, os servidores pretendem recorrer também às comissões de direitos humanos da própria Câmara e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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