A maior movimentação da semana deve estar no Congresso, onde a Câmara dos Deputados começa a discutir o mérito das propostas do governo para as reformas tributária e previdenciária.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de uma semana de viagens, permanece em Brasília nos próximos dias. Seu compromisso mais importante nesta semana é um encontro com o presidente argentino Néstor Kirchner, o primeiro depois de sua eleição.

Quanto às reformas, diante da expectativa de enorme dificuldade pela frente, o Palácio do Planalto deve intensificar a mobilização de articuladores aliados e governadores para evitar modificações que desfigurem os textos originais. Na quarta, dia 11, deve ser instalada a comissão especial da reforma da Previdência, formada por 38 deputados, escolhidos conforme a proporcionalidade das bancadas na Câmara.

Depois da tumultuada sessão de aprovação da constitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, espera-se mais protesto para aprovar o ponto mais polêmico do texto, que é a taxação dos servidores inativos.

A coordenação do PT na Casa começa a analisar quais emendas deverão ser apresentadas pela bancada. Uma comissão comandada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez a triagem das 160 emendas apresentadas pelos petistas. Toda a bancada petista se reúne nesta terça, dia 10, para selecionar as emendas. Entre os principais pontos, os petistas propõem mudanças na taxação dos servidores inativos, na idade mínima para a aposentadoria com o redutor do valor do benefício para quem se aposentar mais cedo, no cálculo do benefício e nos fundos de pensão.

As emendas da bancada serão discutidas com o governo antes de serem apresentadas oficialmente à comissão especial. Os deputados que quiserem apresentar emendas individuais não terão o aval do governo.

O presidente da comissão especial de reforma da Previdência, deputado Roberto Brant (PFL-MG), defende agilidade na tramitação. Ele alega que o assunto já esta sendo discutido há oito anos e lembra que só neste ano foram feitas 12 sessões de audiências públicas. Para ele, realizar audiências públicas agora será "expediente de protelação".

A comissão especial da reforma tributária define nesta terça a agenda de audiências e o cronograma de trabalho. O presidente da comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI), acredita que as reformas serão aprovadas, mas que os parlamentares deverão modificar pontos da proposta do governo. A maior polêmica continua sendo a definição da arrecadação do ICMS, se iria para os Estados de origem dos produtos ou para os Estados de destino.

Outro ponto que poderá ser alterado também é com relação a constitucionalização da lei Kandir que desonera as exportações. Os Estados reivindicam a criação de um fundo de compensação para as perdas decorrentes dos benefícios com as exportações. Para apresentar emendas às reformas, são necessárias 171 assinaturas.

De acordo com as normas de tramitação, o prazo de 10 sessões ordinárias da Câmara para a apresentação de emendas não pode ser reduzido, mas, a partir da décima primeira sessão, o relator pode apresentar seu parecer para ser votado.

As comissões especiais terão prazo de 40 sessões para analisar o mérito das propostas, que depois serão analisadas e votadas em dois turnos pelo plenário da Câmara. Com informações das agências Reuters e Brasil.