A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta, dia 5, o texto básico da reforma da Previdência. A aceitação do texto foi considerada uma grande vitória do governo, que conseguiu incluir a taxação de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Nenhuma das 44 sugestões iniciais da oposição foi aceita. O texto básico do projeto, agora considerado constitucional, foi apreciado pela manhã com 44 votos a favor e 13 contra.

Durante a tarde, um acordo entre os líderes das bancadas reduziu para cinco as alterações na proposta do governo que seriam levados à votação, acelerando a aprovação do texto. A votação foi tensa e deputados de oposição tentaram driblar o acordo feito com o governo para retardar a votação. Ainda pela manhã, a votação do texto base, que seria simbólica, acabou sendo nominal depois que o deputado Alceu Collares (PDT-RS) pediu verificação de quórum.

Foram rejeitados os destaques que previam a retirada da taxação dos servidores inativos – o item mais polêmico do texto – e a alteração dos tetos dos salários estaduais e municipais, os subtetos.

Todos os deputados do PT, PTB, PL, PSB, PPS, PCdoB, e PV votaram a favor da matéria. No PT, uma manobra afastou o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ), que era contra e foi substituído por César Medeiros (MG). Outros três partidos da base aliada, o PT, o PCdoB PPS e PSB, também tiveram que substituir deputados para poder votar em bloco a favor da reforma.

Do PDT, que recentemente declarou sua independência em relação ao governo, Alceu Collares votou contra e causou um tumulto após a votação da emenda que criava tetos diferenciados para a contribuição de inativos em cada um dos três poderes.

A servidora Ivone Barreiro Moreira, do Judiciário de São Paulo, ainda na ativa, começou a gritar após a apreciação da emenda dizendo que os deputados haviam rasgado a Constituição do país. O deputado Alceu Collares saiu em defesa da servidora, o que contrariou o deputado Paulo Rocha (PT-PA), que foi chamado de "traidor" pelos manifestantes. Collares chegou a chamar Rocha para a briga. O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pediu calma aos colegas e conseguiu evitar a troca de sopapos.

Apesar do tumulto, ficou mantida a proposta do governo que determina que, para o poder executivo estadual, o maior salário passa a ser o do governador. No caso do Legislativo, o maior salário é do deputado estadual, limitado em 74% do salário do deputado federal (R$ 12.720). No Judiciário estadual, o limite será o salário do desembargador, limitado em 75% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 17.170).

A oposição ficou dividida. O PFL foi o partido que mais votou contra, com cinco votos. No PSDB, houve três votos contrários e cinco a favor. No PMDB, foram seis a favor e dois contra. Os peemedebistas rebeldes foram os gaúchos Mendes Ribeiro Filho e José Ivo Sartori. No PP, um deputado foi a favor e outro contra. Houve também um voto contrário do Prona à constitucionalidade da matéria.

Os manifestantes que acompanharam a votação não gostaram da mudança de postura do PT. Tanto que vaiaram o deputado Professor Luizinho (PT-SP) durante a sessão. Já o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), ao anunciar o voto de sua bancada, contrário ao parecer do relator Maurício Rands (PMDB-PR), foi aplaudido.

A proposta segue agora para uma Comissão Especial da Câmara, que tem o papel de analisar o mérito da reforma. A proposta de reforma tributária, aprovada na semana passada na CCJ, também será submetida a uma Comissão Especial na Casa. O presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), já avisou o governo que a discussão da reforma na Comissão especial será uma "batalha'' e no plenário uma "guerra".

– Isso aqui é a casa do diabo. Tem que ter saliva, saliva e paciência – observou.

Greenhalgh  sabe o que fala. Se a votação foi fácil na CCJ, o mesmo não deverá acontecer na Comissão Especial. Vários deputados que votaram a favor da reforma nesta quinta ressaltaram que são contrários a diversos dispositivos e que vão debatê-los na comissão especial. A comissão que vai discutir o mérito da proposta do governo tem menos integrantes: apenas 38 deputados, 19 a menos do que na CCJ, que tem 57.

Ao minimizar as dificuldades desta quinta, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que o governo terá êxito nas reformas.

– Há uma base sólida e parlamentar para aprovar as reformas. E a votação de hoje dá uma clara demonstração disso –disse Aldo Rebelo.  Com informações da Globo News, Reuter e Agência Brasil.