Após a visível desarticulação da base governista ocorrida nessa quarta, dia 28, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) sobre a proposta da reforma tributária. Todos os líderes da bancada encaminharam votos favoráveis ao texto principal da reforma. Apenas o PFL, PSDB e o PL ressalvaram os destaques apresentados por parlamentares sobre a emenda.

Os únicos deputados que se manifestaram contrários à proposta do relator foram Eduardo Paim (PFL-RJ), Medonça Prado (PFL-SE). Ainda está sendo debatido os destaques para votos em separado. A apreciação ocorreu depois que os parlamentares aceitaram o requerimento apresentado pelos deputados da base aliada para encerrar as dicussões.

A admissibilidade e constitucionalidade da proposta deveria ter ocorrido nessa quarta, mas foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. A reunião da CCJ foi encerrada no momento em que começaria a votação de requerimento para concluir a discussão da proposta.

Até o início da noite passada, nove destaques à matéria foram apresentados. Entre eles estão o que considera inconstitucional o artigo que prevê a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercaodira e Serviços (ICMS) no país e outro que visa a acabar com o órgão colegiado para definição das alíquotas do tributo.

Aprovada a constitucionalidade e a admissibilidade da proposta na CCJ, o que segundo o líder do governo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deverá ocorrer, a reforma tributária será encaminhada à Comissão Especial, que votará a matéria, para que, em seguida, ela siga para apreciação do plenário da Câmara.

O relator da comissão especial que examina a reforma na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), informou nesta quinta que os parlamentares deverão ficar sem férias em julho, em função das discussões sobre a matéria. Para vigorar em 2004 a reforma precisa ser aprovada ainda este ano.

As informações são da Agência Brasil.