Os governadores do PSDB reafirmaram nesta quarta, dia 28, seu apoio às reformas da Previdência e tributária, mas deixaram claro que vão querer alguma forma de compensação pelas receitas que os Estados podem perder.

– Votaremos as reformas que construímos junto com o governo. O que nós vamos fazer é apresentar outras propostas além daquelas (com as quais) já temos compromisso – disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, após uma reunião de quase três horas dos governadores com a bancada do partido.

Ao chegar à Comissão Especial que discutirá as reformas, a proposta tributária deverá receber o maior número de emendas, mas segundo os governadores não há nenhum ponto que possa atrapalhar a votação. De acordo com Aécio, uma das propostas do PSDB é a que prevê o repasse de uma parcela da receita gerada pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os Estados, com o objetivo de criar um Fundo Nacional de Segurança Pública.

O governo acena com a possibilidade de transformar a contribuição provisória em permanente, com redução da alíquota dos atuais 0,38% para 0,08%. Pela proposta do PSDB a alíquota permanente continuaria a mesma, com 0,08% ficando com os Estados, 0,02% com os municípios e os 0,28% restantes com o governo federal.

Outra proposta do partido que deve ser apresentada é a da criação de um fundo nacional para ressarcir as perdas decorrentes da desoneração das exportações, assegurada pela Lei Kandir. A proposta interessa principalmente para o Estado de São Paulo.

– A lei está sendo constitucionalizada, então temos que ter uma compensação também constitucionalizada. Este é um ponto crucial para nós – disse o presidente do PSDB, José Aníbal.

Além disso, os governadores querem o repasse de 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), para a manutenção da malha rodoviária.

– Se este percentual for transferido aos Estados, o governo federal não vai precisar investir em estradas, nós (governadores) assumimos as estradas federais – disse o governador Marconi Perillo (GO), após encontro.

A fórmula encontrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  para garantir a constitucionalidade da taxação dos aposentados foi considerada "razoável" pelos governadores, que disseram apoiar integralmente a proposta da reforma previdenciária.

– Lamentamos que a proposta dos governadores (de fixação de todos os tetos salariais de acordo com o salário do Executivo) não tenha passado. A proposta (apresentada) não é a ideal, é um paliativo, mas é razoável. Na política temos que nadar conforme a maré – disse Aécio.

Na terça, a CCJ aprovou a proposta do relator Maurício Rands de limitar o salário dos servidores do Executivo estadual pelo salário do governador. Mas os salários dos servidores do Judiciário teriam como limite o salário do desembargador, que é de 75% do ministro do Supremo Tribunal Federal. Os salários dos servidores do Legislativo estadual não poderiam ser superiores ao do deputado estadual, cujo limite é o vencimento do deputado federal.

As informações são da agência Reuters.