| 22/02/2003 11h51min
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirmou durante a manhã deste sábado, dia 22, ao chegar à Granja do Torto para o segundo dia de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os debates devem "bater o martelo" nos pontos consensuais das reformas tributária e previdenciária.
Questionado sobre a necessidade de medidas compensatórias para a implantação da reforma previdenciária a partir do Projeto de Lei nº 9, que já tramita no Congresso Nacional, Rigotto afirmou que a compensação para as perdas dos Estados não precisa estar necessariamente no texo do projeto.
– Ela pode vir noutros pontos da reforma, de maneira a reduzir as despesas dos Estados.
O governador gaúcho disse que sentiu apoio tanto do governo federal quanto de alguns governadores sobre a possibilidade de adoção da cobrança de uma contribuição incidente sobre os servidores inativos. Rigotto enfatizou, entretanto, que ainda não há nada
definido.
O representante do Rio Grande
do Sul considerou positivo o encontro dessa sexta, destacando como pontos de consenso a criação de legislação única para o Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de lei complementar.
Rigotto disse acreditar que as reformas tributária e previdenciária deverão chegar ao Congresso no fim de maio.
Com informações da Agência Brasil e da Rádio Gaúcha.
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