O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Lucas Furtado, chamou a Infraero de "caixa-preta" ao afirmar que não há clareza da empresa na arrecadação e distribuição das tarifas aeroportuárias cobradas. Durante sessão da CPI do Apagão Aéreo no Senado, nesta quarta-feira, Lucas Furtado disse que, segundo auditoria do TCU, de 2000 a 2006, a Infraero deixou de repassar ao Comando da Aeronáutica um total de R$ 582 milhões. Ele disse que a Infraero contextou os critérios, mas que, mesmo sendo adotadas as regras da empresa, ela teria deixado de repassar mesmo assim R$ 70 milhões referentes a duas tarifas (TAM e Tati).

Furtado disse ainda que a Infraero tem problemas na realização de obras, já que não tem uma tabela de preços para os projetos. Segundo ele, até recentemente, "os preços saíam de uma cartola", argumentando que apenas depois de o TCU pedir é que a empresa elaborou uma lista de preços mínima. Hoje, são investigados pelo TCU obras da Infraero em 10 aeroportos.

– A arrecadação e distribuição dessas tarifas é uma caixa-preta. É uma caixa-preta em todos os sentidos – disse Lucas Furtado, ao se referir à Infraero.

Anualmente, são arrecadados cerca de R$ 600 milhões com as duas tarifas, sendo que imediatamente 8% do valor fica com a Infraero, sendo o restante distribuído entre a própria Infraero e o Comando da Aeronáutica.

Lucas Furtado disse ainda que não houve contingenciamento de verbas para a questão de operação e modernização do sistema e sim um corte de verbas dentro do próprio Comando da Aeronáutica.

– O Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) pedia um valor ao Comando, mas esse pedia ao Ministério do Planejamento um valor menor dentro do Orçamento. Portanto, não houve problema de contingenciamento – disse ele.

Sobre as obras, o TCU constatou falta de tabela de preços e ainda valores elevados para os projetos. No caso de Guarulhos, o TCU já conseguiu que houvesse uma redução de R$ 104 milhôes nos custos da obra.

– Não há parâmetros para os preços, parecem que eles saíram de uma cartola – disse ele.

Ele disse ainda que o TCU fez auditoria no ano passado, depois do acidente do avião da Gol com o jato Legacy, e constatou problemas de operação e determinou a realização de três auditorias detalhadas. Segundo ele, o próprio Decea apontava problemas de atrasos em pousos e decolagens, por exemplo, ao pedir as verbas para o ano.

Furtado disse ainda que o TCU vai investigar uma denúncia de irregularidades na contratação de uma empresa para a elaboração de um software para o sistema de operação de vôo, a Atec.

Já o delagado Renato Sayão, responsável pelo inquérito do acidente, voltou a dizer que os controladores e os piltotos americanos tiveram responsabilidade. Mas ele discordou do Ministério Público, que denunciou os controladores na Justiça comum. Para ele, os controladores deveriam ser julgados na Justiça Militar.

AGÊNCIA O GLOBO