| 01/08/2002 08h54min
Durou sete horas a primeira reunião da missão brasileira com a direção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington (EUA). Os representantes do Brasil deixaram a sede da entidade por volta de 22h desta quarta-feira, 31 de julho, sem falar com a imprensa. A segunda rodada de negociações está marcada para a manhã de hoje. O governo já disse que espera fechar o novo acordo com o FMI até 12 de agosto. A missão brasileira permanece nos Estados Unidos pelo menos até o fim de semana.
Ontem, o mercado ignorou as negociações iniciadas em Washington. Com o oitavo recorde consecutivo, o dólar fechou um mês turbulento a R$ 3,47, em alta acumulada de 23,05%. O percentual registrado em julho é superior a toda a elevação registrada no primeiro semestre. No ano, a moeda norte-americana já subiu 49,82%. O presidente Fernando Henrique afirmou que o Brasil precisa fechar um novo acordo com o Fundo dentro de, no máximo, 10 dias como forma de conter a alta recorde do dólar e evitar que a situação saia de controle, segundo informou o ex-governador do Ceará Tasso Jereissati. O governo estaria negociando um alongamento do atual acordo com o FMI, que passaria a vigorar até 31 de março. A pressa do governo também se deve ao fato de o corpo técnico do FMI entrar em férias no próximo dia 13.
Durante discurso de abertura da Conferência de Países de Língua Portuguesa no Palácio do Itamaraty, FH criticou a especulação financeira.
– O mundo tem sofrido conseqüências de crises e turbulências geradas pela especulação. Quero mais uma vez fazer um chamado à razão e à sensatez. Povos e nações valem mais do que mercados – disse.
Fernando Henrique afirmou também que a especulação e as suas conseqüências não irão modificar os rumos da economia:
– Todos reconhecem os fundamentos sólidos de uma economia, por exemplo, como a brasileira, e nada abalará nossa confiança nos rumos traçados.
O presidente disse que o governo brasileiro vai continuar lutando contra a volatilidade dos fluxos de capital. A alta contínua do dólar também foi o tema da reunião da Câmara de Política Econômica, pela manhã. No início da tarde, uma análise da situação foi levada ao presidente pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Casa Civil, Pedro Parente. A avaliação do governo, segundo algumas fontes, é de que a economia passa por uma situação complexa, que reflete o cenário internacional adverso e as expectativas desfavoráveis em relação à campanha do candidato da aliança PMDB-PSDB, José Serra, e se traduz na deterioração do Risco Brasil. A reunião da Câmara de Política Econômica teve a participação do presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, e de diretores da instituição. A equipe econômica teria concluído que o anúncio de um acordo com o FMI seria um fator decisivo para reverter o humor do mercado. Mas, como o acerto não está pronto, a ordem é evitar declarações que possam resultar em um desgaste ainda maior.
Para dar credibilidade a mais um arrocho nas contas do setor público, a missão que desembarcou em Washington estuda a adoção de um minipacote tributário. Faz parte do cardápio de alternativas em análise o aumento da meta do superávit primário (receitas menos despesas, antes do pagamento dos juros da dívida pública) previsto para este ano e para 2003, dos atuais 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para no mínimo 4%. Segundo fonte da área econômica, a idéia do minipacote é garantir a recomposição de R$ 2,8 bilhões de receitas que serão perdidas no próximo ano com o fim de alíquotas adicionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se não houver mudança na atual legislação, em janeiro a alíquota máxima do IRPF cairá de 27,5% para 25%, e acabará o adicional de um ponto percentual da CSLL.
A tendência é uma articulação política com o Congresso para aprovar, nos últimos meses de 2002, projetos de lei mantendo essas alíquotas adicionais. Pelo lado das despesas, o aumento do ajuste das contas públicas exigirá mais contenção de gastos. Como neste ano já foram cortados R$ 16 bilhões de despesas previstas no Orçamento de 2002, a margem de manobra é pequena. São cogitadas soluções pontuais que poderão render economia imediata no caixa da União. Outra providência que está sendo analisada é formalizar o aumento do superávit primário por meio de projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, em que a meta para todo o setor público está em 3,75% do PIB, o equivalente a R$ 533 bilhões. Depois da emenda constitucional que restringiu o uso de medidas provisórias (MP), o Executivo só pode mudar a LDO por projeto de lei.
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