Para dar credibilidade a mais um arrocho nas contas do setor público, a missão que desembarcou ontem em Washington para negociar um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) estuda a adoção de um minipacote tributário. Faz parte do cardápio de alternativas em análise o aumento da meta do superávit primário (receitas menos despesas, antes do pagamento dos juros da dívida pública) previsto para este ano e para 2003, dos atuais 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para no mínimo 4%.

Segundo fonte da área econômica, a idéia do minipacote é garantir a recomposição de R$ 2,8 bilhões de receitas que serão perdidas no próximo ano com o fim de alíquotas adicionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se não houver mudança na atual legislação, em janeiro a alíquota máxima do IRPF cairá de 27,5% para 25%, e acabará o adicional de um ponto percentual da CSLL. A tendência é uma articulação política com o Congresso para aprovar, nos últimos meses de 2002, projetos de lei mantendo essas alíquotas adicionais.

Pelo lado das despesas, o aumento do ajuste das contas públicas exigirá mais contenção de gastos. Como neste ano já foram cortados R$ 16 bilhões de despesas previstas no Orçamento de 2002, a margem de manobra é pequena. São cogitadas soluções pontuais que poderão render economia imediata no caixa da União.

Outra providência que está sendo analisada é formalizar o aumento do superávit primário por meio de projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, em que a meta para todo o setor público está em 3,75% do PIB, o equivalente a R$ 533 bilhões. Depois da emenda constitucional que restringiu o uso de medidas provisórias (MP), o Executivo só pode mudar a LDO por projeto de lei.