A Comissão Permanente de Agricultura da Assembléia Legislativa (AL) propôs nesta quarta-feira, dia 19, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta foi a saída apontada pelos deputados para minimizar as perdas dos produtores e restabelecer os estoques de milho, abalados pela prolongada estiagem. Além disso, o preço do animal vivo caiu devido a superoferta de suínos no Estado.

Atualmente a Secretaria da Fazenda estabelece R$ 1,30 por quilo do animal vivo como base de cálculo para incidência do ICMS. A proposta é utilizar como valor de referência R$ 1,12. A comissão ainda sugeriu que o ICMS pago pelos produtores independentes (sem vínculos com agroindústrias) que compram insumos em outros estados seja devolvido ao agricultor.

O diretor de Administração Tributária da Secretaria, João Paulo Mosena, disse à reportagem do Diário Catarinense que as reivindicações serão avaliadas. Na próxima terça-feira, dia 25, será instalada a Comissão Parlamentar Externa (CPE) dos suínos na Assembléia Legislativa para avaliar o assunto com maior profundidade.