O presidente argentino, Eduardo Duhalde, conseguiu derrubar no Senado a Lei de Subversão Econômica na noite desta quinta-feira, dia 30. Em uma votação apertada, 35 votos favoráveis à anulação e 34 contrários, os senadores governistas conseguiram aprovar a revogação da lei.

A vitória de Duhalde só foi possível depois que a senadora Amanda Isidori, da União Cívica Radical (UCR), partido do ex-presidente Fernando de La Rúa, se retirou do Senado. Os senadores da UCR votaram pela manutenção da lei. Com a saída de Amanda, a votação ficou empatada (34 a 34), e o presidente da Casa, Juan Carlos Maqueda, favorável a revogação da lei, foi obrigado a votar duas vezes.

A anulação ou modificação da Lei de Subversão Econômica – que pune criminalmente empresários e banqueiros que tenham praticado manobras ou fraudes financeiras, como evasão ilegal de divisas – era uma das principais exigência para o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovar um pacote de ajuda financeira para a Argentina. Segundo o FMI, a lei gera insegurança jurídica e impedia o país de receber investmentos. Na semana passada, os deputados haviam rejeitado a anulação da lei. Em vez disso, eles aprovaram algumas modificações, orientados pela UCR.

Antes da votação, Duhalde criticou os senadores que votariam contra a revogação:

– Se não for derrubada hoje (quinta-feira), não será jamais porque já não há alternativa. (...) Os parlamentares que rejeitarem a revogação da lei não querem ajudar o país a seguir em frente – disse Duhalde.

O presidente pretende agora anunciar no sábado, dia 1º de junho, medidas de flexibilização do polêmico corralito (limitação de retiradas bancárias) em vigor desde dezembro. O plano, opcional, permitirá aos interessados trocar seus depósitos a prazo fixo retidos nos bancos por bônus em dólares com prazo de 10 anos ou por bônus em pesos resgatáveis em cinco anos.

Outra alternativa será vender os certificados, ou manter sua poupança em pesos e retirá-la parceladamente. Os detentores de contas correntes ou em caixas de poupança poderão optar entre manter seu dinheiro no banco e continuar retirando-o segundo as regras atuais ou trocá-lo por bônus em dólares com prazo de três anos.

O chamado Plano de Bônus deverá ser baixado por meio de um decreto de necessidade e urgência (semelhante às medidas provisórias brasileiras) que Duhalde assinará. A medida permitirá utilizar os bônus na compra carros e para construir moradias. Não haverá limites para as contas salariais e serão criadas novas alternativas de depósitos.

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