Terminou há pouco a audiência pública do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após quase sete horas de conversas, a sessão terminou com os parlamentares aplaudindo Palocci pela participação na comissão.

Durante a audiência, o ministro anunciou que o governo irá liberar para os Estados e municípios cerca de R$ 991,7 milhões referentes ao chamado Refis 2 – programa de recuperação de dívidas tributárias e previdenciárias administrado pelos ministérios da Fazenda e da Previdência. Esses repasses serão realizados nos dias 2, 4 e 5 de dezembro e correspondem respectivamente aos débitos contraídos em 2003, 2004 e 2005.

O ministrodivulgou ainda que creches serão abrangidas pelos recursos do Fundeb a partir de 2006, recebendo um aporte de quase R$ 200 milhões nos próximos quatro anos. As instituições atendem crianças de zero a três anos e não estavam incluídas no projeto inicial do ministro da Fazenda.

Esta foi a terceira vez neste mês que Palocci participou de uma audiência no Congresso. O ministro defendeu, como nas ocasiões anteriores, a política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva e evitou comentar as denúncias de irregularidades relacionadas a prefeitura de Ribeirão Preto, São Paulo, durante sua gestão, em 2002.