O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou hoje que o governo vai liberar para os Estados e municípios R$ 991,7 milhões referentes ao chamado Refis 2 – programa de recuperação de dívidas tributárias e previdenciárias administrado pelos ministérios da Fazenda e da Previdência. Esses repasses serão realizados nos dias 2, 4 e 5 de dezembro e correspondem respectivamente aos débitos contraídos em 2003, 2004 e 2005.

Palocci participa neste momento de audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele declarou ser preciso analisar os dados globais referentes aos repasses para a Educação, antes de elaborar um quadro abrangente relativo ao governo Lula.

AGÊNCIA CÂMARA