Pela terceira vez este mês, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, retorna ao Congresso Nacional. Ele falou diante da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda constitucional de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando o ministro declarou a decisão do governo de incluir as creches no programa, foi aplaudido por algumas pessoas presentes à audiência.

– Os aplausos são para Iara Bernardi (PT-SP) e para os demais deputados da comissão – afirmou o ministro, fazendo referência aos parlamentares que participaram da criação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb.

O ministro disse que o Fundeb é fruto do compromisso do governo de dar à educação um novo fundo, de características mais amplas. O Fundeb inclui crianças de creches (0 a 3 anos) e da pré-escola (4 a 6 anos) e substitui o Fundef, que trata apenas do ensino fundamental.

O Fundeb vai substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), que atende apenas o ensino fundamental. De acordo com a proposta, a duração prevista para o Fundeb é de 14 anos (2006-2019). Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é atender, já no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.