O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), lamentou hoje o fato de a Medida Provisória (MP) 258, que criou a Super-Receita, ter perdido sua eficácia por decurso de prazo. Segundo o deputado, a queda da MP representa uma frustração para o país.

- É uma pena. É muito ruim para a sociedade e para o país quando interesses da sociedade são prejudicados por ambições políticas exageradas. Há uma situação de exacerbação das disputas políticas. E essa exacerbação prejudica a população – disse Aldo.

Para ele, a oposição não pode impedir o governo de governar, assim como o governo não pode impedir a oposição de cumprir o papel de fiscalizar. Governo e oposição têm, entretanto, "uma responsabilidade comum diante da população e do país", ressaltou Aldo.

Ele disse que a democracia suporta a disputa entre os partidos, entre governo e oposição, mas "não suporta quando os interesses da população e do país são sacrificados em nome das disputas partidárias, ou entre governo e oposição". No caso da MP da Super-Receita, não houve problema na tramitação - a medida foi aprovada pela Câmara no dia 9 deste mês e encaminhada ao Senado na semana passada. O que aconteceu foi "briga política", que prejudica a população, afirmou.

Aldo Rebelo disse que considera falho o atual modelo de tramitação das medidas provisórias e que cabe aos deputados e senadores procurar cumprir o papel deles de votar as matérias em pauta. Ontem, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversaram com o presidente Lula sobre a questão das MPs. Aldo disse que ele e Renan vão se empenhar para encontrar uma saída para a questão das medidas provisórias.

AGÊNCIA BRASIL