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 | 18/11/2005 21h26min

OAB comemora perda de validade da MP da Super-Receita

Presidente de comissão diz que governo perdeu a noção de articulação no Congresso

O presidente da comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil criada para estudar a carga tributária brasileira, Osiris Lopes Filho, comemorou hoje a perda de validade da Medida Provisória 258, a chamada Super-Receita. Lopes Filho acusou ainda o governo de ter perdido totalmente a noção de articulação no Congresso e de conveniência diante da apresentação de medidas provisórias.

– O ambiente está muito desarrumado. Está de vaca não reconhecer bezerro. Não se consegue mais diferenciar o pasto verdejante da Esplanada da aridez do deserto – afirmou.

O grande vencedor com a rejeição da MP da Super Receita, na avaliação de Osiris Lopes Filho, é o INSS. Segundo ele, a fusão da Receita Federal com a área de arrecadação e fiscalização da Previdência Social alteraria atribuições de categorias de maneira prejudicial à Previdência Social.

O presidente da Comissão da OAB, que também é ex-secretário da Receita Federal, disse ter ficado espantado com o fato de "ninguém ter tido consciência real dos impactos e prejuízos” que a MP traria.

– Quando eu falava que a Previdência perderia cerca de 20% de seus recursos caso a MP fosse aprovada - por meio do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) -, os interlocutores me olhavam como se eu estivesse falando de bomba atômica – afirmou Osíris.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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