O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lamentou hoje a falta de resultado do grande esforço feito para tornar possível acordo para a votação da Medida Provisória P 258/05, que criaria a Super-Receita. O senador criticou especialmente o fato de a Câmara dos Deputados usar todo o tempo determinado para a tramitação das MPs, fazendo a proposta chegar ao Senado com prazo vencido e na iminência de trancar a pauta de votações.

– Isso não pode continuar a acontecer. Minimiza o papel do Senado. Não podemos concordar com isso – afirmou.

A MP 258/05 perdeu a validade após declarada a falta de quórum para votação do projeto de lei de conversão nº 29, da MP em questão. A medida chegou ao Senado na quinta, dia 10, vinda da Câmara dos Deputados, com prazo final fixado para hoje. Sem a aprovação da MP, o órgão chamado Super-Receita é automaticamente extinto.

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou, no Plenário, ser consenso no Senado que o rito de tramitação das medidas provisórias não pode permanecer como está, pois tem prejudicado o trabalho da Casa.

Mercadante diz que "política de rolo compressor dá trabalho de baixa qualidade" e que a comissão mista constituída para mudar o rito de tramitação das MPs deve continuar e mudar essa proposta.

Por outro lado, defendeu o instituto das medidas provisórias, ao afirmar que são instrumentos de governabilidade, embora concorde que o rito de tramitação dessas medidas deva ser mudado.

A Medida Provisória 258/05, unificaria as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária na Receita Federal do Brasil, criando a chamada Super-Receita

AGÊNCIA SENADO