O plenário da Camara dos Deputados aprovou no final da tarde desta quarta, dia 2, o projeto de lei de conversão do deputado Heleno Silva (PL-SE) à Medida Provisória 226/04, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A matéria agora segue para apreciação no Senado.

O próximo item da pauta da Câmara é o Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03), que dispõe sobre a utilização de células-tronco para fins medicinais e sobre o plantio de sementes geneticamente modificadas.

Dois pontos tornam o projeto polêmico: a regulamentação dos organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos, e das pesquisas com células-tronco. Pelo texto, a pesquisa, o cultivo e a comercialização de produtos transgênicos terão de ser submetidas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que passa a ter poder de veto sobre a matéria. Comemorada por produtores, a proposta tem a oposição de ambientalistas. O Rio Grande do Sul é responsável por mais de 88% da soja transgênica produzida no país.

O uso de embriões humanos para pesquisas com células-tronco, por sua vez, desagrada à Igreja e a religiosos, que consideram o procedimento como manipulação indevida da vida humana. As células-tronco, no entanto, podem ser preciosas no tratamento de doenças.

Nesta quarta, dia 2, o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, o médico Dráuzio Varela e a geneticista e professora da Universidade de São Paulo Mayana Zats se encontraram com o líder da Câmara, Severino Cavalcanti, para explicar ao presidente da Câmara como as pesquisas com células-tronco podem ser utilizadas na cura de pessoas com diabetes e câncer ou paralisadas por lesões na medula.

As informações são da Agência Câmara.