A Câmara dos Deputados encerrou na tarde desta terça, dia 16, a votação da Medida Provisória 126, que trancava a pauta do plenário da Casa e tentará concluir o primeiro turno da reforma tributária. O governo ainda busca algum tipo de acordo com o PFL para agilizar a votação das emendas e destaques da reforma. Mas um entendimento não está fácil. Os pefelistas têm recorrido a contínuas manobras regimentais de obstrução desde a semana passada para atrasar a conclusão do primeiro turno.

A própria votação das MPs 125 e 126 foi alvo das obstruções do PFL. Tanto que, depois de aprovarem a primeira das duas MPs que trancavam a pauta, os deputados foram obrigados a interromper a votação na madrugada desta terça por falta de quórum. A medida provisória votada nesta terça autoriza a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas e atos de guerra que atinjam aviões brasileiros.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse esperar que o primeiro turno possa ser concluído entre terça e quarta, dia 17.

– Está causando uma certa fadiga na Casa essa reforma estar aqui – falou João Paulo, referindo-se às longas negociações e inúmeras votações madrugada adentro.

O PFL baiano pressiona o governo para resolver a questão dos incentivos fiscais dados à fábrica da montadora Ford no Estado. Os deputados baianos querem uma lei complementar criando alíquotas especiais para produtos que tiverem incentivo durante o período de transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados de origem do produto para os de destino. A medida beneficiaria outras unidades da federação além da Bahia.

Mas os líderes governistas temem que mesmo essa concessão não seria suficiente para impedir que o PFL continuasse com suas manobras de obstrução.

– O PFL quer o acordo, mas não quer abrir mão de obstruir – disse a jornalistas Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

– Não vamos desarranjar a base e o entendimento com o PSDB só para agradar a Ford na Bahia – declarou.

Na semana passada, a Câmara aprovou uma emenda aglutinativa à reforma contemplando reivindicações dos tucanos. O PFL, por sua vez, insinua também que um acordo sobre a tributária na Câmara ajudaria na tramitação da reforma da Previdência no Senado, onde ainda precisa enfrentar dois turnos de votação antes de ser promulgada.

As informações são da agência Reuters.