Assim como o líder do governo Aldo Rebelo (PCdoB), o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, destacou que o governo votará os últimos destaques à reforma tributária mesmo sem o acordo com o PFL. De acordo com ele, a melhor resposta que o Planalto pode dar à oposição feita pelo partido é concluir nesta terça, dia 16, a votação em primeiro turno da reforma tributária, para que ela seja apreciada em segundo turno na próxima semana. Além disso, Dirceu defendeu a atuação do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

– Ele está cumprindo o regimento interno e sendo democrático – destacou Dirceu.

Com relação às mudanças no artigo 90 reivindicadas pelo PFL, o ministro explicou que o ideal é que o artigo seja mantido para que se comece a fazer a transição de origem para o destino na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

– Isso é bom para o país e para os Estados menos desenvolvido, mas também depende de viabilidade política – declarou.

Sobre a manutenção de benefícios fiscais concedidos à Ford, ele se declarou defensor da proposta, entretanto, disse que cabe aos líderes dos partidos a decisão. Além disso, ele declarou ser favorável à exclusão do noroeste do Rio de Janeiro do Fundo de Desenvolvimento Regional, cuja inclusão foi feita a pedido da governadora Rosinha Matheus, do PDMB. Para ele, o fundo foi criado para atender aos municípios que integram a área da Sudene e do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

José Dirceu acrescentou que governadores e governadoras podem ficar tranqüilos, porque o governo federal tem uma indicação clara do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de que deve ser mantida a neutralidade da reforma tributária.

– Qualquer acordo deve levar em conta a opinião dos governadores. A reforma vai acabar com a guerra fiscal, o que já é uma vantagem. É preciso ver que incentivos foram dados a empresas e montadoras para dar transparência. Temos 60 dias no Senado para isso – explicou.

Ao comentar a disputa pela relatoria da proposta de reforma tributária no Senado, o ministro disse que qualquer discussão sobre esse assunto deve passar pelo PMDB, que é partido majoritário na Casa:

– O PFL tem o direito de reivindicar, mas o PMDB é majoritário e a decisão sobre a relatoria deve passar por esse critério – disse.

O ministro foi ao Congresso participar das negociações pela votação da reforma tributária, prevista para esta terça. Neste momento, líderes da base aliada estão reunidos para traçar a estratégia de votação em plenário, visto que até agora governo e oposição ainda não conseguiram fechar um acordo.

As informações são da agência Brasil.