A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem até 9 de julho para apresentar ao Ministério Público Federal os dados que levaram ao cálculo do reajuste das tarifas de telefonia fixa.

– Se for constatada a quebra de modicidade, pode-se chegar a uma ação civil pública – explicou nesta sexta, dia 27, a subprocuradora do Ministério Público Federal, Maria Caetana dos Santos, coordenadora da Terceira Câmara, que cuida dos assuntos sobre consumidor e economia popular.

Ela explicou que do ponto de vista técnico e jurídico ainda não há elementos avaliados, mas que investigar faz parte das funções do Ministério Público. De acordo com a subprocuradora, a investigação foi motivada por diversas reclamações feitas por consumidores.

Nesta quinta, dia 26, a Anatel anunciou o reajuste médio de 28,75% nas tarifas de telefonia fixa, com base no IGP-DI acumulado em 12 meses, e cumprindo os contratos com as empresas. O aumento entra em vigor no domingo, dia 29, e terá um impacto de 0,56% na inflação de julho, de acordo com o Banco Central.

O governo queria que o reajuste fosse parcelado para diminuir o impacto na inflação e o anúncio de que será feito em parcela única levantou queixas. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou em entrevista a jornalistas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não havia concordado com o resultado das negociações com as concessionárias.

Apesar da solicitação de explicações por parte do Ministério Público, Maria Caetana disse que trata-se de uma questão muito mais de governo, uma vez que o reajuste cumpriu o contrato em vigor.

– Não posso dizer que haja infração ao contrato. Só um estudo profundo pode determinar – ponderou.

Com informações da agência Reuters.