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 | 27/06/2003 12h22min

Ministro revela que Ministério Público deve ingressar na Justiça contra aumentos

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou nesta sexta, dia 27, que o Ministério Público estuda uma forma de agir contra os aumentos de telefonia autorizados nessa quinta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Teixeira revelou que procuradores da República já estiveram no ministério para encontrar um forma de questionar o assunto na Justiça em nome dos consumidores.

– Vamos dar a eles a base técnica que precisarem para questionar esse aumento na Justiça. Os contratos não podem ser rompidos, mas temos que administrar esses contratos de outra forma – afirmou o ministro.

Miro Teixeira, classificou como "uma rendição da Agência Nacional de Telecomunicações" (Anatel) a homologação de reajustes de até 41% para as empresas de telefonia fixa. Segundo Teixeira, há cerca de duas semanas, as negociações das quais participaram o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apontavam para a concessão de dois reajustes, desde que o primeiro não ultrapassasse 17%.

– Em nome dessa negociação, anunciar que será em uma parcela só e que vai de 25% a 41% como se fosse a continuação daquele acordo... desculpa, isso é faltar à verdade – acusou.

Na opinião do ministro, as empresas de telefonia estão praticando "exclusão social" ao estabelecerem em 41% o aumento das tarifas de habilitação, aquelas que são pagas na aquisição de uma linha telefônica. Com esse patamar, argumentou, o objetivo das companhias é privar as camadas mais pobres da população de usufruir desses serviços.

Com informações da Globo News.


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