Os arrozeiros que ocupam parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) terão de deixar a reserva até o dia 30 de abril. O anúncio foi feito na tarde desta quarta, dia 25, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.

Ele reconheceu que, ainda que a decisão do Supremo sobre a presença de não-índios na região tenha caráter imediato, é necessário um tempo para que eles retirem, por exemplo, máquinas e equipamentos do local.

– Esse tempo de que os ocupantes precisam não pode, porém, ultrapassar o mês de abril, em nenhuma hipótese, porque é um tempo mais do que suficiente, segundo o levantamento que fizemos, com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes – afirmou a jornalistas, após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Migueriam.

Ayres Britto disse acreditar que não haverá resistências por parte dos produtores de arroz para cumprir a decisão do STF.

– Resistir o quê? O Supremo já decidiu, o governador (de Roraima, José de Anchieta Junior) está colaborando, estará comigo hoje à noite, sempre disse em alto e bom som que uma vez decidida a questão ela seria cumprida com o apoio dele; claro que ela vai ser cumprida de qualquer maneira, mas se for com o apoio dele, ainda melhor – afirmou.

Ainda assim, tanto a Polícia Federal quanto a Força Nacional de Segurança permanecerão no local para garantir que a saída ocorra dentro do prazo.

A Advocacia Geral da União ficará responsável pelo levantamento dos bens dos arrozeiros que ainda ocupam a reserva. Entre o que deve ser avaliado, estão as áreas das propriedades e as perdas na produção desta safra, pois terão que deixar o local antes da colheita.

– Estamos dispostos a fazer as análises necessárias relativas a eventuais indenizações, auxílio a eventuais pessoas que fiquem desempregadas na área em razão dessa desocupação – garantiu o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli.

Ayres Britto informou também que a colheita do arroz que já está plantado nas fazendas da área da terra indígena será colhido pelo governo federal e o valor estimado da produção poderá ser incluído no valor das indenizações aos produtores.

– Isso não vai ser jogado fora não, o próprio governo fará a colheita e decidirá sobre a destinação em tempo oportuno.

Na última quinta, dia 19, o Supremo confirmou a constitucionalidade da demarcação da reserva, de 1,7 milhão de hectares, em área contínua. A medida garante a presença exclusiva de indígenas na área.