Os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figuerêdo, que compõem a banca de defesa de Cesare Battisti, interpuseram no final da tarde desta sexta-feira um "agravo regimental" para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva do refugiado, determine a sua soltura e cesse o julgamento de recurso contra a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de reconhecer status de refugiado a Battisti.

De acordo com os advogados, a decisão foi baseada na Lei nº 9.474, de1997 (Estatuto do Refugiado), e "se acha perfeitamente conforme a tais princípios e regras da Administração Pública e em estrita consonância com a Carta Constitucional".

Também hoje, segundo informações do site do STF, o governo da Itália protocolou no STF pedido de vista do processo de extradição de Cesare Battisti. A República italiana pretende ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois que Tarso concedeu refúgio político para o italiano.

Na última terça-feira, o embaixador italiano no Brasil esteve com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, Michele Valensise revelou a preocupação de seu país com a extradição e informou que o governo italiano pediria para ser ouvido no processo.

Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, para fins de extradição solicitada pelo governo da Itália.

O pedido de extradição se baseia em condenação imposta a Battisti pela Justiça daquele país, por quatro assassinatos, que teriam sido cometidos por ele, entre 1977 e 1979.

No último dia 13, Tarso concedeu refúgio político ao italiano, o que motivou a defesa de Battisti a entrar com pedido de liberdade, e também de extinção do processo no Supremo, com base no artigo 33 do Estatuto do Refugiado, que não permite a extradição de refugiados políticos.

Mendes pediu um parecer da Procuradoria Geral da República, para só então analisar o pedido da defesa.