Ao detalhar nesta sexta, dia 23, os critérios definidos pelo governo federal para a regularização fundiária da Amazônia, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que as normas definidas para as áreas de até 2,5 mil hectares e a exigência explícita de aprovação do Congresso Nacional quando se tratarem de extensões maiores fortalecerão o combate aos grandes grileiros que se fixaram na região.

– Os grandes grileiros ficarão expostos à luz do dia e essas terras ficarão mais suscetíveis a serem retomadas pelo governo federal – disse Unger.

O ministro, que coordena o Programa Amazônia Sustentável (PAS), informou que o governo doará as terras de posses com até cem hectares. As que sejam de até quatro módulos fiscais, ou 400 hectares, serão vendidas aos posseiros por preço reduzido. De quatro a 15 módulos, a venda será por preço de mercado, com dispensa de licitação. De 15 módulos até 25 módulos, ou máximo de 2,5 mil hectares, a lei continuará a exigir licitação, o que levará a uma maior demora na regularização.

Será adotada a técnica conhecida como “varredura”, que consiste em resolver de uma só vez todos os conflitos de uma localidade.

Quem tiver a área regularizada ficará proibido de vender a propriedade por dez anos.

– Há também o entendimento de que a eficácia dessa restrição depende de uma agenda positiva de apoio tecnológico, comercial e financeiro aos pequenos proprietários – ressalvou Unger.

Os posseiros a serem beneficiados não precisão morar dentro da propriedade, apenas em local próximo, em distância que ainda será equacionada. Quem adquiriu terras de assentados do Incra também poderá se regularizar, “com cautelas para evitar enriquecimento de aproveitadores e invasores”.

As novas regras serão implementadas por projeto de lei ou medida provisória. O ministro estima que em três anos 80% das posses na Amazônia sejam regularizadas.