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 | 14/01/2009 06h52min

Governo reduz verbas destinadas ao Movimento Sem Terra

Irregularidades nas prestações de contas impedem liberação de recursos federais

Às vésperas da comemoração de seu aniversário de 25 anos de fundação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enfrenta uma grave seca de recursos públicos – a pior desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu governo, em 2003.

No ano passado, as quatro principais organizações legais do MST receberam, de janeiro a novembro, R$ 1,4 milhão. Foi uma quantia pequena, considerando que só em 2004 essas mesmas entidades tiveram R$ 13 milhões. A razão disso não está no Palácio do Planalto, que sempre esteve e continua próximo dos sem-terra, nem em qualquer gabinete da Esplanada dos Ministérios. O foco da crise encontra-se a poucos metros dali, no Tribunal de Contas da União (TCU).

Isso ocorre porque as prestações de contas das entidades que constituem a fachada legal do MST, com registro jurídico e condições legais para celebrar convênios com órgãos do governo, têm sido seguidamente rejeitadas pelo órgão. Os problemas dessas contas, segundo os acórdãos do tribunal, variam de notas frias a desvio das finalidades para as quais o dinheiro público foi destinado.

A consequência quase automática de tais irregularidades é a suspensão dos convênios, seguida do fechamento da torneira de onde sai o dinheiro do contribuinte. A pior situação é a da Associação Nacional de Cooperação Agrícola, conhecida pela sigla Anca. Depois de receber quase R$ 17 milhões entre os anos de 2004 e 2006, a Anca passou os últimos dois anos sem ver nenhum tostão dos cofres públicos, conforme números da Controladoria-Geral da União (CGU), que podem ser consultados pela internet no Portal da Transparência. A Anca é a maior e a mais importante das entidades de fachada legal do MST. Tanto em São Paulo quanto em Brasília, são os seus escritórios que abrigam toda estrutura organizacional do movimento.

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