O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que confirma a criação de 57 municípios que estavam ameaçados de ser extintos. Em segundo turno, foram 58 votos favoráveis e uma abstenção. A nova Emenda Constitucional deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira.

Apenas no Rio Grande do Sul, 29 municípios ameaçados de serem extintos foram beneficiados com a decisão. Entre eles estão Tio Hugo e Aceguá (veja no final do texto o nome de todos).

Os 57 municípios beneficiados estavam em processo de criação quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional de 1996. O dispositivo estabeleceu que a criação, a fusão e o desmembramento de municípios ocorreriam mediante lei federal e a partir de regras ditadas por lei complementar federal. Exigia, ainda, que a criação se desse mediante consulta prévia, por plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação de estudos de viabilidade.

Diante da ausência da regulamentação por lei complementar, porém, esses municípios ficaram sem o devido amparo legal, embora tenham elegido prefeitos e vereadores. Alguns deles só continuam existindo graças a liminares judiciais. A existência da maioria deles estava sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos anos evitou dar decisões de mérito em relação ao assunto à espera da lei do Congresso para regulamentar a questão. Em maio do ano passado, o STF chegou a sugerir ao Legislativo o prazo de 18 meses como suficiente para uma decisão.

Em outubro deste ano, o Plenário do Senado chegou a aprovar projeto que, além de regularizar a situação das 57 cidades ameaçadas de extinção, define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios. A matéria foi encaminhada à Câmara, onde ainda não foi apreciada. Com a aprovação da PEC pelo Senado, que agora vai a promulgação, a criação dos municípios nascidos antes das novas regras fica ratificada.

Municípios beneficiados no RS:

Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro de Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Westfália.