Quem defende o aumento do número de vereadores assegura que o gasto nos Legislativos municipais será reduzido por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), que tramita no Senado. O argumento, no entanto, não convence os críticos que temem a expansão da despesa no futuro a partir de um cálculo baseado na nova quantidade de parlamentares.

Atualmente, o orçamento das Câmaras Municipais é definido pela Constituição, que determina um teto de gasto proporcional à receita e à população do município. A PEC dos vereadores, aprovada na Câmara dos Deputados, previa um corte drástico na despesa, mas não havia um estudo de impacto. Ao chegar ao Senado, os senadores preferiram discutir esse tema separadamente numa PEC paralela, sem data para votação. Especialistas interpretam a decisão como uma manobra para evitar cortes e uma tendência à expansão do orçamento das Câmaras. Parlamentares, como o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, enxergaram uma brecha para haver aumento de gasto. Entidades, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), também esperavam que a diminuição das despesas fosse votada junto com o aumento dos vereadores.

– Não me interessa o número de vereadores. O mais relevante, que era a redução da despesa, foi deixado para trás. O problema é o gasto do poder que vai onerar o orçamento municipal – avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Presidente da Câmara da Capital teme aumento de despesa

Quando houve a redução de parlamentares em 2004, o orçamento se manteve o mesmo e muitos aproveitaram para contratar mais assessores. O presidente do Legislativo porto-alegrense, Sebastião Melo (PMDB), sustenta que a Capital não precisa a de mais um vereador.

– É muito ruim. A Câmara da Capital já tem três vereadores que não pediu. O meu medo é que se aumente o gasto – afirmou o peemedebista.

Autor da proposta de ampliação de vagas de vereadores, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) afirma que, em hipótese alguma, haverá elevação da despesa. Conforme ele, o assunto foi retirado da PEC original porque a Câmara previu um corte de despesa impraticável e, se o Senado modificasse o texto, a proposta teria de voltar para ser analisada pela Câmara.

– Queremos cortar gordura e não musculatura. O gasto não aumentará nunca. Serei o guardião da nova proposta de redução de gastos – relatou o pedetista.