Em meio ao impasse na contratação de empresa que elabore e aplique testes para obtenção de carteira de motorista no Estado, surge a possibilidade de que a função seja assumida, emergencialmente, por funcionários públicos. A alternativa é estudada pelo novo secretário de Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.

— (Seriam funcionários) especialmente preparados para isso, com a capacitação técnica necessária. Nossa expectativa, porém, é de que se conclua o processo licitatório antes do fim da prestação de serviços da fundação (Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura - Fundae) — disse nesta manhã em entrevista à Rádio Gaúcha.

Ainda assim, Otaviano admite o risco de interrupção no serviço:

— É (uma situação) grave, porque implicaria na continuidade de um trabalho essencial. Mensalmente, 85 mil carteiras são expedidas. O usuário sentiria as conseqüências.

Os serviços de elaboração e aplicação de testes para motoristas foram o foco da fraude desvendada pela Operação Rodin, um esquema responsável pelo desvio de pelo menos R$ 40 milhões de verba pública. Inicialmente, o governo decidiu substituir a Fundae por meio de pregão, mas suspeitas de irregularidades culminaram ontem na decisão de refazer, em parceria com o Ministério Público Estadual, o edital que prevê os termos para contratação.

O problema é que o governo corre contra o tempo. Optou pela rescisão unilateral do contrato com a Fundae, que deve se concretizar no dia 10.

Entenda o caso

> Em abril, o governo anunciou a rescisão unilateral do contrato mantido com a Fundae para elaboração e aplicação de testes para obtenção de carteira de motorista.

> A fundação, uma das investigadas pela Operação Rodin, recorreu pedindo prazo para defesa.

> Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o prazo para defesa foi dado, mas a Fundae não a fez e ingressou com novo recurso administrativo.

> Em 1º de outubro, a PGE indeferiu o recurso da Fundae, que foi notificada dia 10.

> A partir desse dia, segundo o Detran, voltou a tramitar o processo visando à rescisão do Detran com a Fundae, que deve estar concluído em 30 dias.

> No dia 13 de outubro, foi publicado edital para contratação de empresa para elaborar e aplicar os testes para emissão de carteira de habilitação.

> Uma empresa interessada passou a questionar o prazo exíguo dado para habilitação no processo, o modelo escolhido para a contratação – o de pregão – e a falta de informações para formatação de preço do serviço a ser contratado.

> Um consultor, representante da empresa, esteve no gabinete da governadora e foi encaminhado para a Ouvidoria, onde fez um relato dos pontos que julgava irregulares no edital. Segundo ele, a pessoa que o atendeu teria feito ofício sobre o assunto para a Celic, o Detran e a Secretaria da Administração.

> Depois desse contato, ele teria recebido telefonema da ouvidora Ana Picolli, que teria lhe dito que um novo edital seria publicado dia 20. Como não houve nova publicação, ele voltou à Ouvidoria, onde foi informado de que o assunto seria tratado em reunião com a diretora da Celic, Carla Poeta.

> Ainda na segunda-feira, o consultor procurou a bancada do PT na Assembléia para encaminhar as suspeitas.

> Na terça-feira, o consultor participou de reunião na Celic. Foi pedido que ele formalizasse por escrito os pontos que entendia estarem com problema no edital. Ele fez a formalização por e-mail.

> Se o governo não revisasse o processo, o consultor pretendia ingressar com ação pela suspensão do pregão.