O governo vai refazer, em parceria com o Ministério Público Estadual, o edital que prevê os termos para contratação de empresa que elabore e aplique testes para obtenção de carteira de motorista no Estado. O anúncio ocorreu no final da tarde de ontem, depois de o Ministério Público de Contas pedir a suspensão do pregão marcado para amanhã.

Os serviços de elaboração e aplicação de testes para motoristas foram o foco da fraude desvendada pela Operação Rodin, um esquema responsável pelo desvio de pelo menos R$ 40 milhões de verba pública. O pregão visava a contratar uma empresa para substituir a fundação que presta o serviço hoje e que é uma das investigadas pela fraude.

Foi a peregrinação de um interessado em participar do pregão que colocou o procedimento sob suspeita e pressionou o governo a rever os termos do edital, publicado no dia 13. Desde a semana passada, um consultor, que prefere não ser identificado e representa uma empresa interessada no negócio, tem falado com órgãos do governo para suspender o edital.

Ele fez visitas ao gabinete da governadora Yeda Crusius, à Ouvidoria-Geral do Governo, à Central de Licitações (Celic) e à bancada do PT, buscando a ampliação do prazo para habilitação de empresas. Foram os argumentos formulados por ele, indicando falhas no edital, que levaram a oposição a tratar das possíveis irregularidades publicamente, na Assembléia Legislativa, na terça-feira.

Na manhã de ontem, enquanto o deputado Elvino Bohn Gass (PT) entregava ao MP uma representação pedindo apuração em relação ao edital, o Piratini já confirmava que os argumentos que o consultor formalizara junto à Ouvidoria e à Celic estavam sob “análise”.

Depois de participar de reuniões e de falar com a governadora, o novo secretário da Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, foi ontem ao MP para discutir o teor da representação do PT. Naquele momento, o edital já era alvo de duas ações: o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, anunciara o pedido de suspensão do pregão e havia sido tornado público o pedido da Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) de impugnação do edital.

No final da tarde, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, e Otaviano anunciaram que o procedimento seria revisto para garantir “transparência e segurança” ao processo de contratação.

– Identificamos pontos a serem saneados, e a receptividade do governo é total no sentido de rever questões – explicou Renner.

Secretário nega descuido por parte do governo

Veiga salientou a preocupação do MP e do governo de que não haja descontinuidade na prestação do serviço prestado hoje pela Fundae. Conforme Otaviano, a rescisão do Detran com a fundação, anunciada há seis meses pela governadora, deve se concretizar no dia 10. A rescisão unilateral vinha sendo discutida pela Fundae em recursos administrativos. No dia 10, já teria de haver uma nova empresa contratada.

Apesar de o MP Estadual e o MP de Contas terem apontado questões discutíveis no edital – relacionadas ao prazo dado para habilitação de empresas e à modalidade escolhida para a disputa, a de pregão –, Otaviano negou que tenha havido descuido ao encaminhar o assunto:

– Não houve descuido, tanto que o governo vem preparando desde 30 de maio a substituição desse serviço.

adriana.irion@zerohora.com.br