O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira uma portaria criando a comissão interministerial que vai estudar as regras para a exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal, na Bacia de Santos.

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois de reunião com o presidente no Palácio do Planalto. A comissão terá 60 dias para apresentar as propostas ao presidente, e a primeira reunião do grupo deve ocorrer já na próxima semana.

O ministro não detalhou como será o cronograma de trabalho e nem quando será implementada a nova legislação, que poderá ser feita por meio de decreto presidencial, por mudanças na lei ou com a proposição de uma nova lei, ainda neste ano.

Lobão não falou em prazo, mas destacou que o presidente Lula tem pressa em criar um marco para o pré-sal.

— Há pressa da nova regulamentação dessa matéria. Se concluirmos realmente em 60 dias, é possível que o presidente possa ainda neste ano, se depender, assinar até um decreto, e resolver o problema. Se depender de lei, ainda este ano ele envia ao Congresso Nacional a nova legislação — disse.

Cobrança de impostos

De acordo com o ministro, o grupo avaliará como será a cobrança de impostos e até mesmo se é necessária a criação de uma nova estatal para fiscalizar o pré-sal, proposta defendida por Lobão.

— Essa comissão vai indicar se é necessária uma estatal 100% com capital da União ou se há outras alternativas melhores, que serão examinadas. Esta comissão não parte de nenhum ponto inamovível. A criação da estatal foi uma sugestão dada por mim, mas nem eu tenho idéia fixa no sentido de fazer que ela prevaleça — explicou, acrescentando que serão analisadas ainda as legislações de outros países produtores de petróleo.

A comissão será coordenada por Lobão e composta pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e os presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli, do BNDES, Luciano Coutinho, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.