Atualizada às 13h46min

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta terça-feira que a votação da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como nova CPMF, foi adiada para amanhã.

O líder minimizou a dificuldade dos aliados em votar a favor da Contribuição e disse que o motivo de mais esse adiamento da votação é o fato de haver uma medida provisória trancando a pauta da Câmara. Segundo Fontana, a oposição, a exemplo da semana passada, usará a MP para obstruir a votação e estender a sessão pela noite adentro.

— A base está sólida — disse.

O líder informou que o texto que cria a CSS deverá estar pronto no início da tarde. A nova contribuição está incluída no projeto que será apresentado na sessão durante a votação da regulamenta a chamada Emenda 29, que destina recursos para a saúde. A oposição e a frente parlamentar da saúde querem a aprovação do projeto do Senado que destina 10% das receitas brutas da União para a Saúde.

A proposta que está sendo finalizada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) muda a forma de cálculo, aprovada pelo Senado, dos recursos obrigatórios para a saúde, cria a CSS e mantém a correção dos recursos para a saúde como é atualmente (o total gasto no ano acrescido da variação do PIB devem compor o orçamento para o ano seguinte).

Agência Estado